TERMOS DE USO

O meajuda.adv.br é uma plataforma tecnológica destinada à conexão entre usuários que buscam auxílio jurídico e advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil — OAB.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não realizando:

• consultoria jurídica;
• assessoria jurídica;
• representação judicial;
• análise técnica de mérito jurídico.

Ao acessar ou utilizar o meajuda.adv.br, o usuário declara:

• ter lido integralmente estes Termos;
• concordar com todas as condições aqui previstas;
• possuir capacidade legal para utilização da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• não utilizar dados falsos ou de terceiros;
• manter a confidencialidade de seu login e senha.

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

Os advogados cadastrados na plataforma:

• atuam de forma independente;
• são responsáveis pelos próprios atendimentos;
• devem possuir inscrição válida na OAB;
• devem observar o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O meajuda.adv.br não possui vínculo empregatício, societário ou associativo com os profissionais cadastrados.

O meajuda.adv.br:

• não garante êxito jurídico;
• não garante contratação entre usuário e advogado;
• não participa da negociação de honorários;
• não interfere na estratégia jurídica adotada pelos profissionais;
• não se responsabiliza por atos praticados por usuários ou advogados.

É proibido ao usuário:

• publicar informações falsas;
• utilizar linguagem ofensiva;
• praticar fraudes;
• violar direitos de terceiros;
• divulgar conteúdo ilegal;
• utilizar a plataforma para atividades ilícitas.

O descumprimento destas regras poderá resultar em:

Todos os elementos da plataforma, incluindo:

• marca;
• logotipo;
• layout;
• software;
• textos;
• imagens;

são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

• O meajuda.adv.br poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento;
• O uso contínuo da plataforma após eventuais alterações representa concordância com os novos termos.