Posso ser processado por dívida antiga?

O que aconteceu

Maria recebeu uma cobrança judicial de uma dívida de cartão de crédito que contraiu há mais de 5 anos. Ela não sabia se ainda era obrigada a pagar ou se a dívida já havia prescrito.

O que diz a lei

O Código Civil estabelece que a prescrição de dívidas bancárias e de consumo ocorre em 5 anos (art. 206, § 5º). Após esse prazo, o credor não pode mais cobrar judicialmente, mas a dívida ainda pode existir e ser cobrada extrajudicialmente (negativação, etc.).

O que fazer

1. Verifique a data do último pagamento ou reconhecimento da dívida. 2. Se já passaram 5 anos, você pode se defender alegando prescrição. 3. Consulte um advogado para analisar seu caso específico.