Consumidor

Cobrança indevida no cartão: o que fazer?

24/06/2026 27 visualizações

O que aconteceu

José identificou uma cobrança de R$ 200,00 em sua fatura de cartão de crédito por um serviço que ele não contratou. Ele entrou em contato com a operadora, mas não conseguiu resolver.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra cobranças indevidas. A empresa deve cancelar a cobrança e devolver o valor em dobro, salvo engano justificável (art. 42).

O que fazer

1. Registre uma reclamação formal no SAC. 2. Guarde todos os protocolos e comprovantes. 3. Se não resolver, acione o Procon ou a Justiça. 4. Você pode pedir danos morais se for comprovada falha grave.

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