A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido no momento em que está cometendo, ou acaba de cometer, um crime. Mesmo nessa situação, a pessoa presa mantém uma série de direitos garantidos por lei.

Direitos garantidos durante a prisão

Entre os principais direitos estão: ser informado sobre o motivo da prisão, permanecer em silêncio sem que isso seja interpretado contra si, ter acesso a um advogado e à família, e ser apresentado a uma autoridade em prazo determinado.

Audiência de custódia

Em até 24 horas após a prisão, deve ocorrer a chamada audiência de custódia, na qual um juiz avalia se a prisão foi legal e se deve ser mantida, relaxada ou convertida em prisão preventiva.

A importância de um acompanhamento jurídico imediato

Quanto antes um advogado tiver acesso ao caso, maiores as chances de garantir que todos os direitos do preso sejam respeitados desde o primeiro momento, incluindo a forma como provas foram obtidas.

Cada situação de flagrante tem particularidades que podem mudar completamente a estratégia de defesa, por isso a orientação especializada é essencial o quanto antes.